Imagens geradas por IA não serão protegidas por direitos autorais nos EUA

O Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos (Usco) emitiu uma nova orientação afirmando que as imagens produzidas por inteligência artificial (IA) não podem ser protegidas por direitos autorais. Segundo o órgão, a obra criada pela tecnologia não é atribuída à pessoa que forneceu as instruções.

De acordo com o Usco, para que uma criação seja protegida por direitos autorais, é necessário que haja um impacto significativo da criatividade humana, o que nem sempre ocorre em projetos criados por IA. A entidade destacou que, com base em sua compreensão das tecnologias gerativas de IA atualmente disponíveis, os usuários não exercem controle criativo final sobre como esses sistemas interpretam comandos e geram conteúdo.

Ao receber sequências de comandos de um humano e produzir trabalhos complexos, sejam eles escritos, visuais ou musicais, um modelo de IA executa os "elementos tradicionais de autoria" por meio da tecnologia, não do usuário humano, afirmou o órgão.

No entanto, essa regra não se aplica a projetos que incluem material gerado tanto por IA quanto por um usuário humano. Nesses casos, o Usco avaliará se a obra é resultado de uma "reprodução mecânica" (gerada por comandos do usuário) ou se representa a "concepção mental" do autor.

"A resposta dependerá das circunstâncias, especialmente de como a ferramenta de IA opera e como foi usada para criar a obra final. Isso requer uma análise caso a caso. Se os elementos tradicionais de autoria de uma obra foram produzidos por uma máquina, a obra não terá autoria humana e o Usco não a registrará", explicou a entidade.

Essa discussão já havia sido levantada pelo Usco em fevereiro do ano passado, quando o órgão rejeitou um pedido de direitos autorais para uma obra de arte gerada por uma IA. O motivo foi semelhante ao da atual justificativa: a ausência significativa de elementos de "autoria humana" no projeto.

Em resposta ao Congresso dos EUA e ao público, o Usco iniciou uma campanha para aprofundar o debate sobre a lei de direitos autorais e as questões políticas relacionadas ao uso de IA. À medida que os debates avançam, é provável que o entendimento do órgão em relação às obras produzidas com o auxílio de modelos generativos se torne mais consistente.